O deputado Sanderson (PL-RS) protocolou no CNJ um pedido para instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes. A solicitação refere-se ao caso do Banco Master e à eventual atuação do ministro na negociação com a instituição. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, o pedido será arquivado automaticamente, pois ministros do STF não entram no controle do órgão.
O CNJ destaca que a fiscalização de deveres funcionais alcança magistrados do Poder Judiciário brasileiro, exceto os membros da Suprema Corte. Para infrações envolvendo ministros, o próprio plenário do STF atua como corregedor excepcional.
A Gazeta do Povo informou, na segunda-feira, que a Procuradoria-Geral da República arquivou investigação sobre Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não houve ilicitude no contrato de R$ 129 milhões entre o escritório da esposa do ministro e o Banco Master, considerado sem irregularidades.
Contexto recente
Na terça-feira, Sanderson solicitou ao CNJ que o corregedor Mauro Campbell Marques instaurasse o PAD para apurar Moraes. O deputado cita o contrato entre a empresa da esposa do ministro e o Master, ressaltando suspeita de atuação informal que poderia configurar conflito de interesses.
O deputado também pediu afastamento cautelar de Moraes durante a apuração, embasando-se em reportagens sobre contatos do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar do Master. Moraes negou as acusações, afirmando que as conversas ocorreram para tratar da Lei Magnitsky.
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