O órgão regulador brasileiro, a Anatel, implementou em 2025 novas regras para telemarketing e chamadas indesejadas. Entre as mudanças estão um selo de verificação para ligações de grandes empresas, a expansão da plataforma Não Me Perturbe e o fim da exigência do prefixo 0303. A medida visa reduzir golpes e chamadas abusivas.
O selo de verificação autentica chamadas de bancos e call centers que realizam mais de 500 mil ligações por mês. Ao lado do número, aparece um ícone ✔ que indica autenticidade.“Quem liga” fica mais claro, e o recurso ajuda a filtrar ligações fraudulentas, incluindo casos de spoofing. A implantação é gradual e depende de compatibilidade do aparelho e da operadora.
O Não Me Perturbe passa a ser obrigatório para todas as operadoras, ampliando o alcance para bloquear ofertas de telecomunicações e de instituições financeiras. Consumidores cadastrados não devem mais receber ligações de empresas cadastradas na plataforma. A adaptação ocorreu com prazo até 2 de novembro.
Além disso, a Anatel encerrou, em agosto, a exigência do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. O código, criado em 2022, servia para identificar chamadas de telemarketing ativo, mas passou a desencadear estigmatização. Entidades de defesa do consumidor contestaram a medida, argumentando que poderia facilitar fraudes ao reduzir indicadores explícitos da origem da chamada.
Selo de verificação
Desenvolvido pela Anatel em parceria com operadoras, o selo identifica ligações legítimas de grandes empresas por meio de um ícone que aparece próximo ao número. O objetivo é aumentar a segurança do consumidor e facilitar o bloqueio de ligações fraudulentas. A implementação depende de o usuário estar conectado a redes 4G ou 5G, e de atualizações de software compatíveis.
Não Me Perturbe na prática
O cadastro é gratuito e pode ser feito no site oficial. Segundo a Anatel, a plataforma ajuda a bloquear ofertas de serviços de telecomunicações e de instituições financeiras. Ainda assim, especialistas destacam que o problema não é eliminado totalmente, pois algumas empresas e golpistas ignoram o cadastro. A implementação, porém, fortalece o mecanismo de defesa ao consumidor.
Origem Verificada e impactos
A autenticação faz parte do projeto Origem Verificada, que abrange ações para reduzir fraudes telefônicas. O objetivo é melhorar a cadeia de identificação de chamadas e permitir ações mais rápidas contra golpes. A Anatel observa que a adesão de grandes operadoras facilita o alcance do público.
Conformidade técnica
A compatibilidade varia conforme fabricante e sistema operacional. Android e iOS possuem requisitos mínimos para exibir o selo. No Android, o selo aparece antes de atender; no iOS, ele fica registrado no histórico de chamadas. As regras são implementadas gradualmente, com foco na redução de ligações indesejadas.
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