O Conselho de Relações Americano-Islâmicas (CAIR), maior organização de direitos civis e defesa de muçulmanos nos EUA, afirma que as ações de governadores republicanos para declarar a entidade como uma organização terrorista não vão se restringir aos muçulmanos. O comunicado reforça que tais medidas violam devido processo e liberdade de expressão.
Edward Ahmed Mitchell, vice-diretor do CAIR, ressalta que o poder de nomear organizações civilistas como terroristas representa risco para qualquer grupo que discorde de autoridades. Segundo ele, um governador pode usar esse instrumento para banir contratos públicos ou propriedade, criando precedente perigoso.
Envolvidos e medidas em vigor
Em novembro, o governador do Texas, Greg Abbott, designou Cair e a Irmandade Muçulmana como “organizações terroristas extranacionais” e criminais. No início de dezembro, o governador da Flórida, Ron DeSantis, fez uma ordem semelhante, ampliando o alcance estatal dessas classificações.
As medidas impedem Cair e a Irmandade Muçulmana de adquirir imóveis no Texas e autorizam ações legais para encerrar operações de tais grupos. Em Florida, a ordem veda contratos estaduais, empregos e financiamentos a quem mantenha vínculos com as organizações mencionadas.
Reação e perspectivas legais
O CAIR contesta as ações como inconstitucionais e apresentará ações judiciais em ambos os estados. A organização afirma que não há base jurídica para associá-la a grupos estrangeiros e que não é ligada a Hamas ou à Irmandade Muçulmana.
Esforços de nível nacional já foram citados como possíveis desdobramentos, com autoridades públicas observando a possibilidade de movimentos semelhantes em âmbito federal. A defesa de direitos civis sustenta que as medidas afrontam liberdades fundamentais.
Contexto e impactos
Especialistas destacam que as medidas ocorrem em um contexto de debates sobre segurança nacional e políticas de imigração. Observadores apontam que discriminações ou restrições a organizações civis podem ter impactos amplos sobre direitos civis e atuação de ONGs.
Mitchell afirma que a retórica antimuçulmana tem aumentado desde ataques recentes na região, incluindo tensões ligadas a conflitos no Oriente Médio. A organização registra casos de discriminação, assédio e violência contra muçulmanos nos EUA.
Entre na conversa da comunidade