Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais no governo de Jair Bolsonaro, teve a prisão questionada pela defesa no STF. O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (6). A ação aponta uso do LinkedIn como violação à proibição de redes sociais.
A defesa afirma que não houve acesso ao site pelo réu nem por terceiros. Eles anexaram registros da Microsoft para sustentar que a decretação da prisão foi precipitada e desproporcional, segundo o documento.
O pedido sustenta que o último acesso ao LinkedIn ocorreu em 2024, bem antes da cautelar de 26/12/2025, que permitia apenas a proibição de postagens. A defesa afirma que o direito à leitura é um direito humano básico.
Ademais, os advogados destacam que os registros técnicos de login são audíveis, com data, hora em UTC, IP e user agent, e que deveriam ter sido considerados desde o início antes de medidas cautelares mais severas.
Dados do pedido
A defesa reforça que o material apresentado não é apenasprint ou recorte, mas registro técnico fornecido pela Microsoft, com elementos verificáveis para fundamentar a defesa contra a prisão.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo nº 2.693 (núcleo 2), que trata da suposta minuta do golpe. O caso está em fase de recursos, aguardando decisão que poderá levar ao trânsito em julgado e início do cumprimento da pena.
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