O MEC participou nesta quinta-feira, 8 de janeiro, de uma cerimônia no Palácio do Planalto para celebrar os três anos dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. A agenda interinstitucional enfatou a defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito, com a presença de autoridades dos Três Poderes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana, entre outros ministros.
Além do presidente, participaram representantes de governos estaduais e municipais, empresas estatais, sociedade civil, parlamentares e embaixadas. Ao deixar o Planalto, Lula percorreu a rampa com ministros e líderes dos Três Poderes, dirigindo-se ao espaço externo onde havia público. Uma estrutura simbólica, formada por centenas de vasos de flores, desenhava a palavra democracia.
Segundo o presidente, a data deve ser lembrada como resposta do Brasil a quem atentou contra a ordem democrática. Lula afirmou que o 8 de janeiro representa a vitória da democracia sobre tentativas de tomada de poder pela força, além de repudiar defender ditadura, tortura e extermínio de adversários.
Para o presidente, a democracia não é conquista inabalável e exige constante cuidado. Ele destacou que a construção de um país mais justo, com mais direitos e menos privilégios, requer vigilância permanente e compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Veto presidencial
Durante a cerimônia, Lula vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta previa redução de penas para pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O veto foi apresentado pela Presidência da República, sem dados adicionais divulgados nesta matéria.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Presidência da República
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