O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Paulo Sérgio Nogueira a cursar uma faculdade enquanto cumpre pena. A decisão permite que o ex-ministro da Defesa se matricule em Administração Hospitalar, na modalidade de ensino a distância (EAD).
Nogueira cumpre pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em regime fechado. A remição da pena pela educação é prevista pela Lei de Execução Penal, pelo artigo 126, mediante comprovação de frequência e aproveitamento.
A autorização fica condicionada ao cumprimento das normas do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde ele está detido desde novembro. Paulo Sérgio Nogueira ocupou o cargo de ministro da Defesa no governo Bolsonaro e foi condenado na ação penal relacionada à tentativa de golpe.
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