O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduziria penas de condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi anunciado pelo presidente durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida pode ser revista pelo Congresso, que pode manter ou derrubar o veto.
A Câmara e o Senado haviam aprovado o texto, que previa regras para progressão de regime após cumprimento de parte da pena. Lula justificou o veto por entender que a proposta beneficiaria aliados políticos.
De acordo com o texto, condenados por ataques de 8 de janeiro poderiam progredir para o regime semiaberto após 16% da pena cumprida no regime fechado. Hoje, a regra é de 25%.
A cerimônia ocorreu em meio à comemoração de três anos das invasões aos Três Poderes. A decisão presidencial pode sofrer nova tramitação caso o Congresso decida derrubar o veto.
Caso o veto seja mantido, a lei não entrará em vigor. Se o Congresso derrubar, o texto poderia seguir para promulgação e entrar em vigor conforme o calendário legislativo.
Entre na conversa da comunidade