O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Paulo Sérgio Nogueira a cursar uma faculdade mesmo cumprindo pena de 19 anos. A decisão permite matrícula em Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria via ensino a distância, para reduzir a pena por meio de estudo.
A autorização depende do atendimento às normas do Comando Militar do Planalto, no DF, onde o réu está custodiado. Moraes ressaltou que a medida não é automática nem irrestrita, devendo seguir regras internas do local.
Paulo Sérgio Nogueira foi preso em novembro do ano passado e permanece no Distrito Federal. Ele é ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro (PL) e foi condenado por organização criminosa armada, com ataques à democracia e a patrimônio público.
Condenação e contexto
A sentença inclui ainda tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O STF avaliou que o estudo, no formato proposto, não compromete a segurança nem a execução da condenação.
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