O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, após o veto de Lula à dosimetria, que reduziria penas, incluindo a de Jair Bolsonaro. A proposta defende anistia ampla desde que haja motivação política ou eleitoral.
Amin afirma que a medida é constitucional, pois o Congresso tem competência para conceder anistia. Segundo ele, a ideia busca pacificação social, recomposição do pacto democrático e preservação da unidade nacional, encerrando o ciclo de tensão em nome da paz social.
O UVAspecto legal: o veto presidencial
Hoje, Lula vetou integralmente a dosimetria aprovada no Congresso, que reduziria penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Caso restaurada, a pena de Bolsonaro poderia cair para aproximadamente dois anos, partindo de uma condenação de 27 anos e três meses.
O que está proposto no PL
O projeto prevê anistia ampla para quem foi processado ou condenado pelo STF em relação aos atos golpistas de 8 de Janeiro, com dispsição de que condutas tenham motivação política ou eleitoral, inclusive por meio de apoio, financiamentos ou publicações em redes.
Anistia de restrições a liberdade de expressão
O PL também abrange liminares, cautelares e sentenças que imponham restrições em plataformas e mídias sociais, permitindo a reabertura de contas bloqueadas, caso a medida seja aprovada.
Detalhes da dosimetria ainda em debate
O texto original da dosimetria previa redução de pena a partir de 16% de cumprimento para mudança de regime, hoje fixada em 25%. Emenda no Senado limitou o benefício aos casos do 8 de Janeiro, com críticas sobre possíveis favorecimentos.
Pontos adicionais do projeto
A proposta também cria regras no Código Penal para evitar soma automática de penas, prioriza a pena mais grave quando há múltiplos crimes no mesmo contexto e prevê remissão de pena para condenados em regime domiciliar ou com participação sem liderança ou financiamento.
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