O governo da Bahia sancionou uma lei que proíbe equipamentos públicos estaduais de promover homenagens a pessoas ligadas à ditadura brasileira. A sanção ocorreu nesta quinta-feira 8 e foi publicada no Diário Oficial da Bahia na sexta-feira 9.
A norma vale para todos os equipamentos públicos do estado, como escolas, unidades de saúde, ruas, praças, parques e hospitais. Também impede que eventos oficiais recebam alusões ao regime. Além disso, proíbe o repasse de recursos públicos a atividades que exaltem a ditadura.
A legislação prevê a revisão de homenagens já existentes e determina a elaboração de um relatório com situações que se enquadram na nova restrição. O governador Jerônimo Rodrigues afirmou, nas redes sociais, que a medida não apaga o passado, mas orienta os valores presentes e futuros.
Alcance e aplicação
- Atinge toda a estrutura pública estadual, incluindo ações conjuntas com municípios.
- Abrange eventos públicos, convênios e parcerias financiadas com recursos do estado.
- Exige acompanhamento técnico para identificar e eliminar homenagens já ocorridas.
A decisão segue a linha de políticas de memória e prevenção de militarização de espaços públicos. A gestão reforça que o objetivo é preservar neutralidade institucional e evitar conotações elogiosas ao regime.
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