O governo inicia o ano legislativo na Câmara dos Deputados com cinco medidas provisórias (MPs) próximas do vencimento. A sessão começa em 2 de fevereiro, quando o Congresso volta ao trabalho.
Entre as MPs, está a do Gás do Povo, que visa gratuidades no GLP e amplia o Auxílio Gás. O texto pode ser votado já na primeira semana de trabalhos, segundo o relator, Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro.
A MP vence no dia 10 de fevereiro. O objetivo é manter o benefício e criar uma nova modalidade do auxílio para famílias cadastradas no CadÚnico com renda até meio salário mínimo. A matéria já passou por comissão mista em dezembro.
Agência Nacional de Proteção de Dados
Outra MP que precisa de votação ainda em fevereiro altera a ANPD para agência reguladora. O vencimento ocorre em 25 de fevereiro. A medida, também votada na comissão mista em dezembro, propõe autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa.
Ao se tornar autarquia especial, a ANPD passa a compor a estrutura da administração indireta. A mudança tem impacto direto no funcionamento da proteção de dados no país.
Créditos extraordinários
Além dessas, três MPs abriram créditos extraordinários para ministérios e operações financeiras. O dinheiro já foi liberado, mas a validade depende do copy da edição. Duas dessas MPs perdem validade em 9 de fevereiro, outra caduca em 24 de fevereiro.
Outras cinco MPs caducam em fevereiro, ainda sem votação na comissão mista. O conteúdo mostra a pressão do governo para votar rapidamente antes das datas-limite.
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