O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a federação PSOL/Rede cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2026.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Kassio Nunes Marques, que defendeu o arredondamento de 1,4912% para 1,5% do percentual de votos obtidos pela federação no Espírito Santo.
Com a decisão, PSOL e Rede mantêm o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
O que é a cláusula de barreira?
A cláusula de barreira estabelece um desempenho mínimo nas eleições para que partidos e federações tenham acesso a recursos públicos e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.
Nas eleições de 2026, as legendas precisaram cumprir pelo menos um dos seguintes critérios:
- Eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação; ou
- Obter pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, com um mínimo de 1,5% em pelo menos nove unidades da Federação.
Por que a federação não havia atingido o mínimo?
A federação PSOL/Rede superou os percentuais mínimos nacionais de votação e o número de deputados eleitos, mas não cumpriu inicialmente as exigências de distribuição geográfica.
Ao todo, a federação recebeu 4,89% dos votos válidos para deputado federal e elegeu 15 parlamentares. No entanto, os deputados foram eleitos em apenas seis unidades da Federação: São Paulo (6), Rio de Janeiro (4), Minas Gerais (2), Distrito Federal (1), Pernambuco (1) e Rio Grande do Sul (1).
Já no critério de votação, a federação alcançou o mínimo de 1,5% em oito unidades da Federação: Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A nona unidade seria o Espírito Santo, onde a federação recebeu 31.839 votos, equivalentes a 1,4912% dos votos válidos. O mínimo exigido era de 32.024 votos, uma diferença de apenas 185 votos.
Como foi feito o arredondamento?
O TSE decidiu que o percentual de 1,4912% obtido pela federação no Espírito Santo poderia ser arredondado para 1,5%, com base em uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre arredondamento de números decimais.
O entendimento, aprovado por unanimidade, estabelece que percentuais superiores a 1,45% podem ser arredondados para 1,5%.
Com isso, a federação passou a ser considerada como tendo atingido o percentual mínimo em nove unidades da Federação, cumprindo a cláusula de barreira.
PSOL/Rede comemora decisão do TSE
Em nota, a federação PSOL/Rede comemoru a decisão do TSE e destacou que superou com folga os critérios nacionais da cláusula de desempenho, ao conquistar quase 5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, percentual próximo do dobro mínimo exigido.
A federação também ressaltou que o tribunal reconheceu, por unanidade, o cumprimento do percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos em pelo menos nove estados, incluindo o Espírito Santo.
“Com a decisão do TSE, a Federação PSOL/REDE reafirma seu compromisso com a luta por um Brasil justo, soberano, democrático e sustentável”, diz o comunicado.
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