O texto preliminar do projeto de lei de combate à hate speech, obtido pelo Guardian Australia, prevê defesa legal para pessoas que apenas citem textos religiosos. A proposta impede publicamente promover ou incitar ódio com base em raça, cor ou origem étnica ou nacional.
Segundo o rascunho, a conduta que consistir apenas em citar de forma direta um texto religioso para ensino ou discussão não se enquadrará na ilegalidade. O governo quer enfrentar antisemitismo e chamados de hate preachers após o ataque em Bondi, em dezembro.
O primeiro-ministro Anthony Albanese sinalizou que o governo pretende pautar o projeto na sessão de 19 e 20 de janeiro. A ideia é aprovar as novas leis antes do question time de 20 de janeiro, com sessão marcada para prestar condolências às 15 vítimas de Bondi.
O que muda no projeto
A proposta amplia penalidades para hate crimes, cria um novo crime de vilificação racial, e lista grupos de ódio proibidos com um teto inferior ao aplicado a organizações terroristas. Também cria mecanismos para aquisição de armas e amplia poderes de cancelamento ou recusa de vistos pelo Ministério do Interior.
Reação e próximos passos
Não está definido apoio entre Coalizão e Greens para a aprovação no Senado. Oposição critica a conjunção de questões de discurso com políticas de armas. O governo mantém que as mudanças visam proteger a coesão social e coibir ódio com veiculação pública.
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