O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou 48 horas para a Vara de Execuções Penais de Uberlândia criar um novo atestado de pena a cumprir para Antonio Cláudio Ferreira. O documento deverá incluir os descontos de pena validados em julho passado.
Ferreira foi condenado por danos ao relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro. Moraes já havia autorizado um total de 66 dias de desconto: 62 por trabalho e 4 por leitura da obra O Mulato.
O juiz da VEP de Uberlândia precisa ainda confirmar a carga horária e a frequência escolar de Ferreira pelo Encceja, além de verificar a leitura de livros. A determinação foi reiterada porque não houve cumprimento anterior.
Penas e condenação
O STF manteve a condenação de Antonio Cláudio em 17 anos de prisão, por cinco crimes relacionados aos fatos de 8 de janeiro. Entre eles estão abolição violenta do Estado, golpe de Estado e dano qualificado.
A decisão de Moraes também manteve a multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Além disso, o réu foi condenado por deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, com base no uso de armas.
Contexto do relógio
O relógio de Dom João VI, objeto danificado, data de século XVII e foi presente da Corte Francesa. Câmeras registraram o dano durante o ataque ao Planalto. O bem voltou ao acervo da Presidência após restauração internacional.
Cronologia do cumprimento de pena
Antônio Cláudio foi preso em 23 de janeiro de 2023, transferido ao presídio de Uberlândia e ficou em cela individual. Ele já retornou ao presídio após episódios de soltura equivocada em 2025, quando houve recaptura dias depois.
Posição da defesa e da Sejusp
A defesa apontou inconsistências nos dados de cumprimento de pena. A Sejusp informou que não houve falta de tornozeleira no estado e que há vagas disponíveis para monitoramento, ainda que com atraso para o equipamento.
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