O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o agravo regimental da defesa de Jair Bolsonaro. A decisão mantém a execução da pena de 27 anos e três meses do ex-presidente.
Moraes considerou o recurso “absolutamente incabível” por ter sido apresentado após o trânsito em julgado. A defesa havia requerido a reavaliação de uma decisão anterior que negou tramitar embargos infringentes.
O ministro destacou que a condenação já está definitiva desde o trânsito em julgado, ocorrido em 25 de novembro de 2025, autorizando o início imediato da execução penal.
Até 22 de novembro Bolsonaro ficou em prisão domiciliar, após prisão preventiva em 4 de agosto, por tentativa de violar a tornozeleira com um ferro de solda. O caso envolve apurações sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
A decisão do STF foi proferida nesta terça-feira, dia 13, encerrando as possibilidades de recurso no âmbito da acusação. A pena permanece em execução, sob regime fechado.
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