O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 11 de março o julgamento sobre a constitucionalidade dos relatórios que monitoravam redes sociais de parlamentares e jornalistas durante o governo de Jair Bolsonaro. A análise envolve ações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).
Segundo denúncias citadas na ação ajuizada pelo Partido Verde, cerca de 116 parlamentares, entre deputados e senadores, tiveram seus posts classificados segundo o alinhamento ideológico com o governo. Diversos jornalistas também aparecem entre os alvos dos relatórios.
A ministra Carmen Lúcia, relatora do caso, pediu explicações do ex-presidente sobre os documentos, com prazo de 48 horas, em janeiro de 2021. O PV sustenta que tais relatórios violam liberdade de expressão e indicam desvio de finalidade no uso de verbas públicas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam a relatora em seu voto. O pedido de destaque do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento, que foi transferido ao plenário físico, zerando os votos até então.
Desdobramentos no STF
O tema volta a tramitar com o reinício do julgamento no plenário, sem registro de votos anteriores. O processo continua a ser acompanhado pela defesa do PV e por entidades que defendem transparência e liberdade de expressão na atuação do poder público. O Ministério Público ainda não se manifestou publicamente sobre o tema.
Entre na conversa da comunidade