A comissária de Vítimas para Inglaterra e País de Gales alerta para os riscos de uma manobra do governo na limitação de júri. Ela afirma que a mudança pode afundar um sistema de justiça já à beira do colapso. O tema envolve propostas ligadas a um projeto de lei de sentenças.
Claire Waxman diz que propostas para reduzir o número de júris populares não podem ser ineficazes. Ela explica que a gestão de casos, prazos e recursos está pressionada e que recuos podem piorar o atraso no sistema prisional e judicial. O objetivo é evitar impactos sobre as vítimas.
Waxman aponta que há pressão de profissionais do direito sobre o tema, mas sustenta que recuar não é viável. Segundo ela, sem um caminho claro, a pendência de casos pode chegar a dezenas de milhares, elevando o risco para a segurança pública e a confiança na Justiça.
Contexto e posições
O secretário de Justiça, David Lammy, mantém a estratégia atual de mudanças nos júris, conforme proposta associada a um relatório de Leveson e planos de tribunais com juízes atuando isoladamente. A proposta também prevê audiências apenas para infrações de até dois anos e julgamentos apenas por juízes em casos complexos de fraude.
Waxman destaca que o atraso nos tribunais, falhas em audiências e salas com problemas estruturais têm impactos diretos sobre as vítimas, incluindo atrasos que podem agravar danos emocionais e psicológicos. Ela ressalta que a capacidade do comitê de zelar pelos direitos das vítimas é essencial para o funcionamento do sistema.
Além disso, a comissária ressalta que o projeto de lei de sentenças busca reduzir a superlotação carcerária por meio de libertação de grande parte de infratores recolocados após o regime de 56 dias e pela eliminação de boa parte de penas curtas. Para ela, sem salvaguardas, isso pode frear a redução da violência contra mulheres e meninas.
Desdobramentos e próximos passos
Waxman diz buscar esclarecimentos urgentes de ministros sobre riscos de reformulações profundas que afetem vítimas de violência doméstica. Ela afirma que há itens no projeto de lei que geram preocupações de segurança pública, apesar de eventuais exceções para curtas penas em situações de violação de ordem judicial.
A comissária também aponta problemas estruturais, como vazamentos, aquecimento inadequado e salas de testemunhas com falhas, que prejudicam a atuação e geram constrangimento a quem trabalha no Judiciário. Ela enfatiza a necessidade de soluções que preservem a proteção às testemunhas e às vítimas.
Waxman reforça que o governo herdou crises em prisões e tribunais e que há uma pressão por financiamento adequado. Ela afirma que, sem dinheiro suficiente, a estratégia de prevenção e combate à misoginia pode não alcançar as metas de redução da violência contra mulheres e meninas.
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