O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com vetos. Entre eles, destacam-se R$ 393 milhões em emendas parlamentares. O governo já indicou que bloqueará outros R$ 11 bilhões nos próximos dias.
Desse montante vetado, R$ 7,7 bilhões serão remanejados para programas sociais previstos originalmente pela proposta do governo. Outros R$ 3,3 bilhões devem permanecer bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal.
A justificativa para o veto envolve a conformidade com regras do Supremo Tribunal Federal que limitam o crescimento de emendas. A LOA aprovada pelo Congresso previa R$ 50 bilhões para emendas e mais R$ 11,5 bilhões como parcelas adicionais.
Contexto e números do orçamento
O Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O teto de gastos fica em R$ 2,3 trilhões para os três poderes.
A proposta prevê aumento de despesas com pessoal e encargos de R$ 12,4 bilhões em relação ao ano anterior. Desse total, R$ 7,1 bilhões vão para reajustes e adicionais remuneratórios. R$ 4,3 bilhões são para criação de cargos e gratificações.
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