O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu acolher um habeas corpus apresentado pela defesa de Weslley Oliveira da Silva. A ação contestava a condenação de 1 ano de reclusão em regime semiaberto por furto.
O caso ocorreu em Birigui, São Paulo, onde a camiseta da loja Montreal Magazine foi furtada. O objeto, avaliado em 39 reais, foi recuperado e devolvido após a abordagem policial. Weslley confessou o ato durante a ocorrência.
A Sexta Turma do STJ havia negado o HC, sustentando que não cabe substituir decisão de mérito após o trânsito em julgado. A defesa recorreu ao STF citando princípios de proporcionalidade e intervenção mínima do direito penal.
Decisão do STF
Moraes decidiu que o habeas corpus é o meio adequado para respeitar direitos relativos à liberdade de locomoção. O ministro afiançou que o furto de baixo valor e sem violência não configurou periculosidade social relevante. A decisão evita novas medidas de vigência do regime.
Entre na conversa da comunidade