O Procon de São Paulo aplicou à Enel uma multa de 14 milhões de reais por falhas no fornecimento de energia na região metropolitana da capital, entre 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro de 2025. A punição mira interrupções ocorridas no fim do ano passado.
Segundo o Procon, milhões de clientes ficaram sem luz por mais de cinco dias após quedas de árvores sobre a rede. As respostas da Enel às notificações evidenciam falhas na prestação do serviço, como desabastecimento superior a 48 horas, o que supera indicadores de continuidade dos últimos 24 meses.
Trata-se da nona autuação recebida pela empresa desde 2019, quando a concessionária italiana assumiu o serviço em 24 cidades da Grande São Paulo, incluindo a capital.
Contexto regulatório e desdobramentos
Em 16 de dezembro, governos federal, estadual e municipal decidiram iniciar o processo de extinção do contrato com a Enel. O mesmo mês, o Procon Paulistano multou a Enel em 14,2 milhões por falhas entre 8 e 10 de dezembro.
Intervenções oficiais e posição da empresa
Na última segunda-feira, o presidente Lula determinou apurar falhas recorrentes no fornecimento de energia pela Enel. O despacho recomendou investigar possível responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica, conforme pedidos do Ministério de Minas e Energia.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Enel e atualizará a matéria caso haja resposta.
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