O Departamento de Justiça dos EUA informou nesta semana que rescindiu as notificações de demissão de 13 funcionários do Serviço de Relações com a Comunidade (CRS, na sigla em inglês). Os avisos, emitidos em setembro, fariam quase o desligamento de toda a equipe da agência conhecida como o “pacificador da Nação”.
A rescisão foi apresentada em um processo federal em Boston, com a Justiça afirmando que os funcionários seriam reintegrados por decisão administrativa. Ainda não fica claro se eles retornarão às funções do CRS, segundo os autores do processo.
Participantes e contexto legal
Os acionantes incluem a Ethical Society of Police e duas filiais locais da NAACP. Eles questionam a demissão como parte de um esforço para desmontar o CRS, aponta o processo.
Os argumentos apontam que a administração Trump reduziu drasticamente os serviços do CRS e chegou a propor a eliminação da agência, com orçamento zerado na proposta fiscal vigente.
Situação judicial em curso
Em outubro, a juíza Indira Talwani, nomeada por Barack Obama, rejeitou pedido de liminar para suspender as demissões. Ela afirmou que os autores apresentaram fortes indícios de provável êxito no mérito da ação e analisa agora a possibilidade de reintegração e de impedir o desmantelamento.
O CRS, criado pela Lei dos Direitos Civis de 1964, atua na mediação de conflitos de dessegregação escolar e em casos de tensão comunitária de alto perfil, como o após a morte de George Floyd em 2020.
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