Gilmar Mendes, decano do STF, negou neste sábado o pedido de habeas corpus apresentado por um advogado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendes não analisou o mérito, apenas declarou a incompetência da via eleita. Não houve conhecimento do recurso.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili, que não atua no processo de Bolsonaro. A defesa solicitou a prisão domiciliar humanitária, mas o inquérito não foi apresentado pelo próprio paciente, e o ministro recebeu o caso após Moraes se declarar impedido.
Transferência e perícia
Na quinta-feira, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da PF para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. Moraes determinou a realização de uma perícia oficial antes de decidir sobre a prisão domiciliar. O laudo deve ser apresentado em 10 dias.
Os defensores informaram ao ministro que adotariam as providências para adaptar o local de custódia de Bolsonaro. Entre as medidas previstas estão a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em pontos estratégicos da acomodação.
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