O ministro Alexandre de Moraes enviou para decisão de Gilmar Mendes um pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado durante o trâmite no STF, que atua sob o recesso. O caso envolve habeas corpus apresentado por um advogado que não integra a defesa formal do ex-presidente.
Moraes alegou que não poderia julgar o pedido, por ser parte coatora do habeas corpus que questiona decisões dele próprio. A solicitação foi protocolada por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não atua na defesa de Bolsonaro. Além da domiciliar, há pedido para avaliação médica pelo CFM.
A defesa de Bolsonaro já havia feito outros pleitos pelo regime domiciliar, todos rejeitados pelo STF. Nesta semana, os advogados apresentaram nova representação citando a queda de saúde ocorrida na noite de 6 de janeiro para justificar a medida humanitária. A CNN Brasil confirmou essa linha de atuação.
Segundo a reportagem, houve também uma conversa entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o decano do STF, Gilmar Mendes, sobre a tentativa de mudança de regime. Bolsonaro permanece preso no Complexo da Papuda, em Brasília, sob acusação relacionada a tentativa de golpe de Estado.
Pedidos e próximos passos
- O pedido de prisão domiciliar tramita entre ministro relator e o presidente do STF, com decisão prevista para ser tomada pelos próximos dias.
- A avaliação médica solicitada ao CFM pode influenciar a análise do local de cumprimento da pena.
- A defesa já apontou mudanças recentes no estado de saúde para fundamentar o pleito.
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