O ministro Alexandre de Moraes vai analisar no STF uma ação protocolada pelo PSOL que pede a suspensão de uma gratificação paga a policiais do Rio de Janeiro por “neutralização” de criminosos. O pedido foi distribuído pela proximidade do tema com a ADPF das Favelas.
Ação questiona a validade constitucional do termo neutralização, argumentando violação à dignidade humana. O PSOL pede a suspensão urgente do pagamento, considerado pela sigla como incentivo financeiro à violência policial.
Alerj aprovou, no ano passado, uma lei que instituiu a gratificação em dinheiro para casos de grande mérito. O valor varia de 10% a 150% dos vencimentos, dependendo da natureza da operação, incluindo apreensão de armamento de alto calibre e a chamada neutralização de criminosos.
O governador do Rio vetou o retorno da gratificação em outubro de 2025, alegando criação de novas despesas incompatíveis com regras constitucionais e com o Regime de Recuperação Fiscal. A decisão manteve o veto até avaliação administrativa.
Histórico: a chamada gratificação faroeste surgiu em 1995, sob gestão de um governador da época, com percentuais de até 120% para policiais, bombeiros e militares. Em 1998, uma lei extinguiu o benefício por entender que ele estimulava a violência.
Posteriormente, o deputado Carlos Minc criticou a revogação e destacou estudo que apontou mortes associadas à medida. Segundo ele, parte dessas mortes ocorreu em execuções, e justificou a necessidade de conhecer o impacto financeiro e a fonte de custeio antes de qualquer retorno.
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