O Tribunal Superior Eleitoral abriu na última segunda-feira (19) o prazo para envio de sugestões da sociedade às minutas de resoluções que vão reger as eleições de 2026. As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico, disponível no portal do TSE, até 30 de janeiro, às 23h59. Audiências públicas estão marcadas de 3 a 5 de fevereiro.
As audiências, em formato híbrido, terão transmissão ao vivo pelo YouTube e pela TV Justiça. Cada sessão poderá durar até duas horas, com possibilidade de prorrogação. Quem quiser falar poderá se inscrever até 27 de janeiro, às 23h59, e a relação de deferimentos será publicada em 29 de janeiro.
Temas em debate no dia 5 de fevereiro
No dia 5, entram em pauta propostas com maior potencial de controvérsia, incluindo a liberdade de expressão no ambiente digital. A minuta sobre propaganda eleitoral prevê possibilidade de tornar indisponíveis conteúdos considerados ataques ao sistema eleitoral ou a atos democráticos, mesmo sem decisão judicial prévia.
A minuta sobre ilícitos eleitorais reforça o enquadramento da desinformação contra a integridade do processo como base para sanções, ampliando o uso de conceitos abertos que podem alcançar manifestações políticas. O tema será debatido a partir das 11h.
Coordenação e calendário institucional
A coordenação das minutas está a cargo do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que assume a Presidência neste ano. Hoje o comando é exercido pela ministra Cármen Lúcia. As contribuições da sociedade podem ser enviadas por pessoas físicas, jurídicas, partidos, entidades públicas e privadas e associações.
Agenda de debates/cronograma
Entre 3 e 5 de fevereiro, a agenda contempla ainda debates sobre registro de candidaturas, FEFC, prestação de contas e atos gerais do processo eleitoral. Outros temas incluem representações, reclamações, transporte de eleitores com deficiência e consolidação de normas ao cidadão nas eleições.
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