O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o general da reserva Mário Fernandes de trabalhar com atividades ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas. Fernandes cumpre 26 anos e seis meses de prisão por ser o autor intelectual do plano que previa a morte de Lula.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22). Moraes entendeu que as condutas do ex-general são incompatíveis com a democracia e com os valores das forças armadas, tornando inadequada a participação dele em atividades militares.
Antes, Moraes havia autorizado Fernandes a atuar no Comando Militar do Planalto, em serviços como revisão de produtos doutrinários. A determinação atual restringe a atuação e exige detailing da natureza das atividades.
Decisão de Moraes
O STF determinou que o Planalto informe a descrição das atividades efetivamente realizadas, carga horária e o período. O objetivo é evitar qualquer vínculo com funções que possam demonstrar apoio institucional a violação do estado democrático.
Atividades previstas e próximos passos
Segundo o documento, Fernandes analisaria obras históricas profissionais para aferir atualidade e pertinência. Também haveria pesquisa técnico-profissional com acesso a bibliografia específica e ao portal EBConhecer para elaborar relatórios. A defesa ainda não se pronunciou.
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