O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino rejeitou, nesta sexta-feira, 23, mais um habeas corpus que buscava libertar Jair Bolsonaro do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A decisão manteve o ex-presidente preso.
O habeas corpus foi apresentado por alguém que não integra a defesa de Bolsonaro, que alegava constrangimento ilegal e pedia prisão domiciliar ou liberdade do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderança na tentativa de golpe de Estado.
Dino apontou que o autor não anexou documentos indispensáveis para a análise do caso. Além disso, o ex-capitão tem advogados regularmente constituídos, o que inviabiliza habeas corpus de terceiros. O HC ainda mira ato de Alexandre de Moraes, relator das ações sobre o tema, segundo jurisprudência do STF.
No sábado anterior, Gilmar Mendes já havia negado um habeas corpus semelhante, apresentado pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa.
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