O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta sexta-feira 23 a mobilização da Polícia Militar do Distrito Federal para retirar uma barraca instalada perto da Penitenciária Federal de Brasília, conhecida como Papuda. A atuação ocorre no contexto da pena de ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada com base em representação da Procuradoria-Geral da República. Segundo o documento, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, houve instalação de uma barraca em frente ao complexo e faixas pedindo anistia e liberdade ao ex-presidente.
O processo ressalta que o local é área de segurança, próxima a uma penitenciária de segurança máxima, onde circulam autoridades federais. Moraes enfatiza que direitos de reunião e manifestação devem respeitar outros direitos fundamentais.
O ministro também mencionou omissões de autoridades públicas que permitiram acampamentos em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, referindo-se a atos violentos ocorridos no 8 de janeiro.
A decisão cita a Caminhada da Liberdade promovida por Nikolas Ferreira como referência de manifestação e reforça que atos que mantenham ocupação próximas à Papuda podem configurar prisão em flagrante.
A orientação do STF implica que quem insistir em permanecer no entorno da Papuda pode ser detido caso haja violação de normas de segurança ou ordem pública.
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