OAB-SP apresenta código de conduta para o STF como ponto de partida para reformas no Judiciário. Leonardo Sica, presidente da seccional, defende que a iniciativa busca adaptar o Judiciário aos padrões da democracia moderna. A entrevista foi ao UOL News, do Canal UOL.
A proposta teve início em julho do ano passado e não pretende resolver todos os problemas do sistema, mas servir como base para mudanças mais amplas, segundo Sica. O objetivo é imprimir maior transparência e governança aos atos do Judiciário.
O foco inicial é o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula cuja atuação influencia o conjunto do Judiciário. O tema ganhou visibilidade após a reportagem do UOL sobre a participação de parentes de ministros em milhares de casos nos tribunais superiores.
Contexto e objetivos
Sica reforça que o Código de Conduta nasce da necessidade de tornar as ações públicas mais transparentes e acessíveis, alinhando-se a tendências de outras entidades públicas e privadas. O dirigente aponta que o Judiciário, por sua relevância, merece esse instrumento.
Apesar dos avanços, o presidente da OAB-SP afirma que o código não é definitivo. Ele o classifica como referencial normativo e afirma que a partir dele devem emergir propostas de lei e mudanças constitucionais.
Medidas propostas
A linha de atuação inclui ampliar mecanismos de impedimento e de suspeição de juízes, com sugestões de emendas constitucionais. Também há defesa de mandatos para ministros e mudanças no foro privilegiado, para aumentar o controle público sobre decisões.
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