O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou na terça-feira 27 o desbloqueio do passaporte do empresário João Appolinário, dono da Polishop. A decisão mantém o documento sob bloqueio, após avaliação de proporcionalidade e razoabilidade.
A medida acontece no âmbito de uma ação trabalhista movida contra a Polishop, que está em recuperação judicial. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais suspendeu o passaporte por desconsideração da personalidade jurídica, tornando os sócios responsáveis pelas dívidas.
A defesa afirmou que o desbloqueio permitiria enfrentar uma viagem a Miami, para uma feira da indústria da beleza. Os advogados também contestaram atos da Justiça do Trabalho, pedindo anulação.
Contexto e desdobramentos
O relator do caso é Cristiano Zanin, mas Moraes decidiu devido ao recesso do Judiciário. O ministro classificou o pleito como simples revisão de entendimento, não previsto para reclamação de passaporte.
Antes da decisão do STF, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Polícia Federal confiscasse o passaporte de Appolinário, em processo no qual o Itaú cobra quase 2 milhões de reais da Polishop.
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