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É necropolítica que chama: debate sobre políticas públicas

Necropolítica mantém favelas como espaços de exceção: a violência vira instrumento de governo enquanto direitos universais não são assegurados

Aqui, o Estado decide quem pode viver e quem deve morrer – Imagem: Mauro Pimentel/AFP
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A discussão sobre necropolítica ganha contornos ao se observar como favelas e periferias são tratadas como espaços de exceção no Rio de Janeiro. A ideia central: o exercício da soberania envolve decidir quem pode viver e quem deve morrer, segundo o pensamento de Achille Mbembe.

Segundo a análise, não é apenas a ausência do Estado que marca esses territórios: há convivência entre diferentes formas de poder armado que administram a morte. A cidadania fica suspensa e a vida diverge entre comunidades.

O texto aponta que a presença do Estado se dá, principalmente, pela força policial, com operações militares que tratam áreas inteiras como hostis. Direitos constitucionais aparecem como negociáveis, com escolas e serviços impactados.

Ao lado do Estado, atuam facções do tráfico que impõem uma ordem paralela, regulando circulação, conflitos e punições. A morte funciona como instrumento disciplinar e linguagem de poder.

As milícias aparecem como síntese dessa lógica, ligadas a agentes do Estado e voltadas ao lucro. O controle territorial viabiliza a cobrança de renda, fazendo da ameaça de morte um mecanismo de coerção.

No centro, moram os moradores das comunidades: cidadãos que vivem sob a insegurança diária para trabalhar, estudar e circular. A vida cotidiana é moldada pela presença de forças externas ao seu controle.

Contexto internacional

A análise cita Gaza, com cercos e restrições de circulação, destacando uma lógica comum de territórios onde a vida vale menos. O apartheid sul-africano também é citado como referência histórica de segregação institucional.

Caminhos de mudança

A reflexão aponta que mudanças estruturais são possíveis. Experiências como a transformação de Medellín mostraram que políticas sociais e urbanas podem transformar o horizonte de futuro das populações locais, reduzindo a dependência da coerção.

Lições para o Rio

A ideia central é que a segurança pública precisa ir além de operações armadas. Políticas universais, cidadania efetiva e presença estatal orientada à vida são destacados como caminhos para romper a necropolítica.

A conclusão enfatiza que não há democracia real quando parcelas da população vivem como se estivessem ocupadas. A crise, porém, é mostrada como resultado de políticas que mantêm esse regime de exceção.

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