A CPMI do INSS vai pedir audiência com o ministro Dias Toffoli para solicitar a devolução de dados sigilosos de Daniel Vorcaro e do Master à comissão. A ideia é justificar a solicitação por meio de mandado de segurança caso não haja avanço na liberação das informações.
Toffoli determinou que os documentos fossem transferidos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os colocou sob sigilo total. A decisão gerou reação entre os membros da CPMI, que veem a transferência como um desvio do padrão anterior de trabalho.
Antes do recesso, a CPMI já havia pedido à Advocacia do Senado para recorrer da decisão. O órgão enviou apenas uma Notificação ao STF, que não exigia resposta. Senadores avaliam que houve empenho insuficiente para atender ao pedido da comissão.
Novo impasse e possibilidade de ação
Caso não haja acordo, o presidente da CPMI não descarta ajuizar mandado de segurança para liberar a documentação. O grupo mantém o objetivo de apurar fraudes no INSS e controlar o fluxo de dados sigilosos relacionados aos investigados.
A decisão sobre o acesso aos dados provocou questionamentos sobre o procedimento. Nesta semana, a CPMI agendou o depoimento de Vorcaro, marcado para esta quarta-feira, 28, mas houve informação de que advogados podem pedir ao STF para evitar o comparecimento ou permitir silêncio.
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