O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, negou na quarta-feira 28 o pedido de Eike Batista para declarar Toffoli suspeito em ação sobre debêntures milionárias da Iron X Mineração S.A. A decisão ocorreu durante o recesso, sob sigilo, e foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pela CartaCapital.
A defesa de Eike alegou que Toffoli manteria imparcialidade prejudicada por uma suposta amizade com André Esteves, presidente do conselho do BTG Pactual. Pontos de suposta benefício indireto ao banco foram apresentados na arguição de suspeição.
Moraes concluiu que as circunstâncias não atendem aos requisitos legais do CPC para suspeição, como amizade íntima, interesse direto ou vínculo econômico com envolvidos. Não houve indicação de elementos que configurem parcialidade.
O caso envolve debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., usadas como garantia no acordo de colaboração premiada com a PGR, que prevê multa de 800 milhões de reais. Toffoli fixou o valor em 612 milhões e reconheceu direito de preferência de fundo para aquisição dos ativos.
Disputas judiciais seguem na Segunda Turma do STF, em julgamento virtual que deve encerrar no início de fevereiro. Os recursos foram apresentados pela defesa de Eike Batista e pela Procuradoria-Geral da República.
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