O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira 2 ao Congresso Nacional o projeto do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é que parlamentares apreciem o texto nas próximas semanas.
O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de pessoas. O tratado foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos.
Pelas regras do acordo, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Mesmo com a assinatura, a internalização depende de aprovação nos parlamentos nacionais do Mercosul e do Parlamento Europeu. No caso europeu, o encaminhamento para o TJUE pode atrasar a tramitação.
A expectativa do governo brasileiro é que a aprovação no Congresso pressionará o Parlamento Europeu a avançar na análise do texto. As votações devem ocorrer nas duas casas do legislativo nos próximos meses.
Trâmite no Congresso e no TJUE
No âmbito europeu, uma decisão recente do Parlamento Europeu requisitou avaliação judicial do acordo pelo TJUE, o que pode levar até dois anos. No Brasil, o envio ao Congresso marca o início formal da análise legislativa.
Próximos passos
Após o envio, os deputados e senadores devem discutir o mérito, eventuais ajustes e eventual acordo de financiamento ou ajustes setoriais. O calendário de votações ainda não foi divulgado pelos líderes partidários.
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