O ministro Alexandre de Moraes homologou acordos de não-persecução penal com dois jovens negros condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. O acordo permite que admitam os crimes e cumpram condições para evitar a prisão.
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército, e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel, foram condenados pelo STF em 2025 por integrarem o núcleo 3 da trama golpista. Por terem penas consideradas baixas (3 e 1 ano), a Procuradoria-Geral da República propôs o acordo.
Juntos, eles deverão pagar uma multa de 20 mil reais, com recursos revertidos a entidade pública ou de interesse social. O acordo estabelece 340 horas de serviços à comunidade e a participação no curso Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Ambos ficam proibidos de acessar redes sociais até cumprir as determinações.
Detalhes do acordo
Segundo a PGR, o coronel teria participado de reunião para discutir a elaboração de uma carta para pressionar o comando do Exército a consumar o golpe. O encontro ocorreu em 28 de novembro de 2022, no salão de festas do prédio onde o pai de um dos acusados morava. Ronald, por sua vez, ajudou o ex-presidente Jair Bolsonaro a redigir uma minuta para decretar o golpe, conforme apurado nas investigações.
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