A Justiça estadual de Nevada concedeu uma ordem restritiva temporária que impede a Polymarket de oferecer contratos ligados a esportes e eventos a residentes do estado. A decisão foca na empresa por trás da plataforma, conhecida como Blockratize, e nos investidores QCX LLC, que atua como Polymarket US, e Adventure One QSS, Inc., também operando como Polymarket. A medida busca frear operações não licenciadas.
A ordem foi obtida por meio de um pedido ex parte renovado de TRO e vale por 14 dias. Um audiência sobre a ação de injunction está marcada para 11 de fevereiro, quando o tribunal poderá decidir sobre etapas adicionais. A decisão ocorre em meio a um debate regulatório recente envolvendo mercados de previsão nos EUA.
A disputa ocorre em um momento em que governos estaduais questionam a atuação de plataformas que tratam contratos de previsão como produtos financeiros. Na semana passada, o presidente da CFTC sinalizou que o órgão prepara novas regras para esse tipo de mercado, após o avanço de plataformas como Polymarket e Kalshi.
Contexto regulatório
Polymarket sustenta que seus contratos ficam sob supervisão federal, afirmando operar como um mercado de contratos designado federais, sujeito à jurisdição exclusiva da CFTC. Nessa linha, o Conselho Estadual de Jogos de Nevadas sustenta que a lei local e as licenças continuam válidas para residentes.
Implicações da decisão
A Justiça de Nevada destacou que operar sem licença pode comprometer a integridade do mercado regulado de jogos. O juiz argumentou que a evasão regulatória resulta em dano irreparável e não é plenamente reparável por indenizações. O tribunal citou lacunas de fiscalização que, segundo Nevada, não seriam fechadas sem jurisdição local, como controle de apostas de pessoas que possam influenciar resultados esportivos e proteção de menores.
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