O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro Dias Toffoli, do STF, que seja garantido o depoimento de Daniel Vorcaro à comissão. A oitiva está marcada para quinta-feira, 5 de fevereiro, em Brasília, e depende de autorização judicial, já que Vorcaro cumpre medidas cautelares, incluindo prisão domiciliar com tornozeleira.
No documento, Viana solicita a compulsoriedade do comparecimento e autoriza a distensão do deslocamento do banqueiro até a capital federal. Vorcaro foi convocado como testemunha e a decisão da CPMI já foi aprovada pelo colegiado, segundo o senador.
O pedido enfatiza que o depoimento é relevante para apurar irregularidades em empréstimos consignados ligados a benefícios do INSS. Viana sustenta que, na condição de presidente do Banco Master, Vorcaro pode esclarecer contratos, montantes e procedimentos para aferição do contratante.
Segundo o senador, as oitivas são pilares do funcionamento das CPIs. Ele argumenta que limitar depoentes compromete a atividade investigativa e a inquirição do colegiado depende da presença de testemunhas.
No ofício ao STF, Viana afirma que serão respeitados os direitos constitucionais de Vorcaro, incluindo não autoincriminação, acompanhamento por advogado e tratamento digno em ambiente urbano.
A CPMI do INSS investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários e a concessão de crédito consignado sem autorização de aposentados. Embora Vorcaro seja investigado em outro inquérito no STF, o depoimento à CPMI tratará apenas de contratos ligados ao INSS.
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