O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (4) um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, com participação de chefes dos Três Poderes. O acordo será selado no Palácio do Planalto, em solenidade com PPE, o presidente do Congresso, e o STF. A iniciativa busca ampliar ações de prevenção, proteção e responsabilização.
O evento conta com a presença de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, Hugo Motta, da Câmara, e Edson Fachin, do STF. O objetivo é criar um movimento institucional que converta-se em pacto contra o feminicídio, alinhando Executivo, Legislativo e Judiciário.
O tema ganhou destaque após o recorde de casos em 2025. De janeiro a dezembro, foram 1.470 feminicídios, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, acima dos 1.464 de 2024. Casos envolvendo relações afetivas ganharam notoriedade pela brutalidade.
Pacto entre Três Poderes
O Planalto afirma que o pacto reúne ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e defesa de direitos. O acordo visa ampliar redes de proteção e consolidar dados empíricos para embasar políticas públicas.
Lula tem reforçado uma postura firme no combate ao crime. Em discursos recentes, ele enfatizou a necessidade de engajar autoridades de todos os níveis para reduzir a violência contra mulheres.
Ao longo do ano, autoridades discutiram estratégias de cooperação entre os poderes, incluindo a produção de pesquisas e o fortalecimento de redes de apoio às vítimas, com responsabilização eficaz dos agressores.
Avanços legislativos
Os Poderes já avançam em mudanças legais. Em 2024, o Congresso aprovou aumento de pena para feminicídio e crimes contra mulheres. A pena mínima passa a 20 anos, com máxima de 40 anos, ampliando o endurecimento do código penal.
A legislação prevê agravantes: se a vítima estiver grávida ou até três meses após o parto, se for menor de 14 anos ou maior de 60, ou se houver a presença de filhos ou pais da vítima no momento do crime.
A pauta do pacto também envolve medidas de proteção às mulheres em situação de risco, com foco em reduzir a letalidade e ampliar o acesso a serviços de apoio. As ações devem ser implementadas de forma integrada entre os poderes.
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