O Senado Federal inicia os trabalhos de 2026 com a análise de duas medidas provisórias aprovadas pela Câmara na véspera. As MPs estão na pauta da Sessão Deliberativa Ordinária desta terça-feira, 3, a partir das 14h, em Brasília.
Uma das MPs cria o programa Gás do Povo, que oferece botijão de 13 kg gratuito para famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo. O formato substitui o Auxílio Gás e amplia o alcance do benefício por meio de revendedoras credenciadas.
A outra MP autoriza crédito extraordinário de 83,5 milhões de reais para o Ministério da Agricultura e Pecuária. O dinheiro atende a ações emergenciais contra influenza aviária e pragas que afetam culturas, com recursos livres da União oriundos do superávit de 2024.
As duas medidas precisam ser analisadas pelo Senado dentro do prazo de vigência. Se aprovadas sem alterações, seguem para sanção presidencial. Caso haja modificações, retornam à Câmara para nova deliberação.
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