A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. A proposta autoriza a abertura de 17,5 mil novos cargos no governo federal. A decisão beneficia, de forma direta, a base eleitoral do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O novo instituto ficará em Patos, cidade controlada pelo prefeito Nabor Wanderley, pai do parlamentar, e reduto político da família.
O projeto é o primeiro encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso neste ano. Além da criação do instituto, o texto aponta a concessão de gratificações de até 100% para servidores da Câmara e do Senado. A medida ocorre em meio a um acordo político para aprovar pautas prioritárias do Planalto.
Para Motta, a aprovação é um passo importante para a região. O parlamentar afirmou que a criação permitirá a instituição de ensino técnico e superior no sertão paraibano e agradeceu Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A decisão depende agora da análise do Senado Federal e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Detalhes da proposta
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 5874/25, originário do Executivo. Além da criação do instituto, a matéria trata da ampliação de vagas em outros órgãos federais. Ao todo, o texto prevê 16 mil cargos no Ministério da Educação e 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A proposta também aprova mudanças relacionadas a carreiras e remunerações no serviço público. Dois projetos distintos tratam de reajustes e de gratificações para servidores do Legislativo, com efeitos que podem levar remunerações acima do teto de R$ 46,3 mil. Há ainda disposições sobre licença compensatória para servidores com múltiplas atribuições em funções de alta complexidade.
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