A defesa do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, protocolou nesta segunda-feira, 2, recurso contra a decisão do STF que manteve a prisão do acusado. O pedido busca a reconsideração ou, em caso negativo, a remessa do caso para julgamento pela Primeira Turma, em sessão presencial.
A prisão de Martins foi decretada após denúncia de Ricardo Roquetti, militar aposentado, ao STF. Ele disse ter visto no LinkedIn uma atividade de Martins, em desacordo com determinação de não usar redes. A defesa apresentou relatório extraído do próprio site, mas o ministro Alexandre de Moraes manteve a custódia.
A Procuradoria-Geral da República acompanhou o entendimento de Moraes, afirmando que não houve fatos novos suficientes para a soltura. A defesa alega que a ata notarial apresentada traz o registro de acesso, mas que pode haver risco de manipulação de provas.
Provas e possibilidades de edição
Os advogados apresentaram uma ata notarial que registra o acesso ao relatório, com último acesso em 13 de setembro de 2024. Segundo o documento, o acesso ocorreu na Flórida, EUA, em operação da defesa para obter elementos no processo no país.
A defesa aponta ainda a possibilidade de edição de prints de internet, o que poderia comprometer a integridade das provas. O recurso sustenta que capturas de tela podem ser manipuladas, com uso de ferramentas de edição ou IA para inserir dados falsos.
Filipe Martins é réu no núcleo 2 das ações penais sobre o alegado plano de golpe de Estado entre o final de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Em dezembro de 2025, foi condenado a 21 anos de prisão, principalmente pela participação na chamada “minuta do golpe”.
Entre na conversa da comunidade