O regime militar do Mianmar anunciou a criação de um novo órgão para supervisionar tanto o exército quanto a administração civil, sob organização de um Conselho Consultivo Unificado de cinco membros. A medida ocorre poucos dias após a conclusão de uma fase final de eleições, em meio a críticas internacionais e a um giro institucional que consolida o poder dos militares.
O objetivo declarado é ampliar o controle sobre segurança nacional e o processo legislativo, segundo especialistas. Analistas afirmam que o órgão pode funcionar como um “superórgão” acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mantendo o domínio do atual chefe militar, Min Aung Hlaing.
Min Aung Hlaing tomou o poder por meio de um golpe em 2021, derrubando um governo civil liderado pela vencedora do Nobel da Paz Aung San Suu Kyi. Desde então, o país enfrenta um conflito armado de alta intensidade e mais de 93 mil mortes, segundo o Armed Conflict Location & Event Data Project.
A imprensa estatal não explicou a motivação da criação do Conselho, que será composto por cinco integrantes. Duas fontes jurídicas indicam que o órgão pode permitir que Hlaing venha a ser presidente sem perder o controle sobre o exército e sobre a administração civil, além de influenciar a legislação.
Especialistas alertam que o Conselho pode reduzir a capacidade de frear decisões do comando militar, sem existirem mecanismos claros de responsabilização. Contudo, a oposição jurídica aponta que a estrutura pode inviabilizar futuras lideranças que tentem limitar o poder militar.
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