Em primeira sessão de trabalho, STF analisa a validade de regras sobre uso de redes sociais por magistrados. Ministros discutem norma de 2019 do CNJ que estabelece recomendações de conduta e proibições para juízes.
O julgamento começou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, no STF, em Brasília. A análise envolve duas ações movidas pela AMB e pela Ajufe, que alegam violação de liberdades de expressão.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes. A sessão de hoje retoma o tema após a abertura do ano Judiciário, ocorrida na segunda (2).
Regras do CNJ
A resolução de 2019 busca compatibilizar a liberdade de expressão com deveres do cargo. Entre as diretrizes estão decoro, moderação e conduta respeitosa em redes.
Também se destaca a orientação para não usar a marca do sistema de Justiça como identificação e evitar autopromoção ou superexposição.
Os magistrados devem evitar compartilhar conteúdos sem veracidade ou apoiar informações duvidosas, para evitar fake news.
A norma proíbe manifestações sobre processos pendentes ou opiniões políticas, entre outras condutas.
Processo e andamento
A defesa aponta que as regras ferem princípios de liberdade de pensamento. Moraes votou pela rejeição dos pedidos, mantendo a validade da resolução.
O voto já contou com apoio de Fachin, Toffoli e Rosa Weber, em sessão virtual que passou a ocorrer presencialmente após pedido de destaque.
O debate segue com a análise de outros ministros, sem previsão de conclusão no momento.
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