O ministro do STF Flávio Dino deferiu uma medida cautelar que reconhece a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre exploração mineral em terras indígenas. A decisão autoriza os povos a garimpar em suas áreas, com supervisão federal e condições específicas. O Legislativo foi intimado a criar leis sobre o tema.
A ação foi movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga. A entidade argumenta que a ausência de regulamentação impede o usufruto legal das riquezas do solo, mantendo a comunidade em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo o relator, a falta de normas tem favorecido o garimpo ilegal, com impactos ambientais, doenças e violência contra os indígenas. A decisão determina que a coordenação fique a cargo da pesquisa e da mineração, com limite de 1% da área da reserva.
Detalhes da decisão e impactos
A medida impõe o desimpedimento do território, com a retirada de invasores, e estabelece supervisão federal para as atividades. O território Cinta Larga abrange cerca de 2,7 milhões de hectares entre Rondônia e Mato Grosso, com aproximadamente 2.000 moradores em quatro terras homologadas.
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