O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proibiu a invocação de Deus e o uso da Bíblia em sessões legislativas, afirmando que tais práticas violam a Constituição Federal, que garante a laicidade do Estado e a liberdade de culto.
A decisão foi motivada por uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Paraíba, que argumentou que a invocação religiosa e a leitura de textos sagrados em plenário ferem a neutralidade do Legislativo. O Ministério Público sustenta que o Parlamento deve permanecer livre de convicções religiosas.
O TJPB determinou que as sessões legislativas devem ocorrer de forma neutra, sem referências religiosas. Os parlamentares devem respeitar a laicidade do Estado e assegurar a liberdade de culto de todos os cidadãos, independentemente de crenças.
Reações e impactos
Entidades que defendem a laicidade do Estado saudaram a decisão por promover igualdade de tratamento no espaço público. Grupos religiosos tradicionais criticaram a medida, entendendo que há espaço para expressão religiosa em atos públicos.
A decisão reforça a separação entre Estado e Igreja e aponta para maior neutralidade nas atividades do Legislativo, buscando evitar influências de crenças particulares no processo de elaboração de leis.
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