O Congresso aprovou em caráter de urgência, na terça-feira (3), um pacote para servidores da Câmara e do Senado. O conjunto inclui reajustes até 2029, uma folga a cada três dias trabalhados — com possibilidade de converter em dinheiro — e gratificações de até 100% do salário. A medida pode ampliar remunerações e ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje em R$ 46.366.
Nesta quinta (5), o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar suspendendo os chamados penduricalhos nos três Poderes e estabeleceu 60 dias para revisar as verbas. A decisão cita exemplos como auxílio-peru e auxílio-panetone, usados para turbinar salários.
Beatriz Rey, cientista política, avalia, em entrevista, que o pacote pesará no Orçamento de 2026, com impacto próximo a quase R$ 800 milhões, e aponta o simbolismo político do acordo no Congresso. Joel Pinheiro da Fonseca analisa o clima político que permitiu o acordo.
Medida do STF suspende penduricalhos
A suspensão, segundo Dino, busca evitar despesas além do teto e manter o equilíbrio fiscal. A decisão envolve ajustes necessários para alinhar as benesses à regra constitucional.
O governo e os parlamentares ainda discutem como ficará a saúde fiscal dos cofres públicos diante do impacto estimado. A discussão envolve também a possibilidade de reajustes para gabinetes de deputado após a sanção presidencial.
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