A União transferiu uma gleba de cerca de 2,8 milhões de m², registrada em nome do INSS, para a prefeitura de Teresópolis, no Rio de Janeiro. O acordo, assinado nesta quinta-feira 5, regularizará cerca de 10 mil imóveis residenciais ocupados por comunidades com mais de 35 mil habitantes.
A transferência encerra um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, que perdurava desde 2017 na área conhecida como Quinta do Lebrão. A iniciativa envolve a União, a SPU, o TRF2 e a prefeitura do município.
O ato ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação de autoridades federais e locais. A regularização prevê titulação das casas, com custos cobertos por recursos federais para registros em cartório e emissão de títulos.
Compromisso público
Segundo autoridades, a finalidade é entregar títulos sempre que possível, evitando o uso indevido de imóveis públicos. A liderança comunitária Bibinho participou da cerimônia, destacando a mudança de ares para a comunidade.
A ministra Esther Dweck ressaltou que, além da posse, o governo aportará recursos para cumprir as etapas de registro e titulação, seguindo edital conjunto entre os ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Detalhes da regularização
A área repassada ao município abriga três comunidades: Quinta do Lebrão (3 mil moradias), Fonte Santa (520) e Álvaro Paná (480). A prefeitura tem 36 meses para concluir a regularização, com expectativa de entregar os primeiros títulos em três meses.
O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, afirmou que as famílias passam a ter regularidade jurídica da moradia, incluindo herança para futuras gerações. O ministro Jáder Filho reiterou que não haverá desalojamento e que a regularização é prioridade.
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