A defesa do general Braga Netto pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes autorização para que o militar participe de um curso superior a distância, com o objetivo de obter redução de pena. Braga Netto foi condenado a 26 anos por participação no que é considerado um suposto plano de golpe de Estado.
A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira (6). A defesa aponta o Tema 1236 do STJ e indica um curso da Faculdade Estácio, alinhado ao projeto político-pedagógico da unidade militar. A lista anexada traz 89 opções de graduação, sem especificar qual será escolhida.
A remição de pena por estudo é regulamentada pelo CNJ: a cada 12 horas de atividades educacionais, há a redução de um dia de pena. Caso o curso seja concluído ainda durante o cumprimento da prisão, o detento recebe bônus de um terço nos dias remidos. Relatórios de frequência devem ser enviados para Moraes.
A defesa também requer autorização para que Braga Netto tenha TV a cabo na cela, com custo pago pelo próprio general, segundo o pedido. Além disso, solicita a visita do senador Hamilton Mourão, já requerido pelo parlamentar, bem como a entrada de outras sete pessoas cadastradas no Comando Militar do Leste.
Soluções pedagógicas e visitas solicitadas
A defesa sustenta que acompanhar os canais de notícias é parte da realidade social do militar. O pedido enfatiza que não há óbice legal para a TV a cabo. Em relação às visitas, o documento lista sete nomes além de Mourão, todos vinculados ao Comando Militar do Leste.
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