O novo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a vetar o projeto que pode elevar os salários de servidores do Congresso acima do teto de 46 mil reais. A declaração ocorreu neste sábado, em Salvador, durante evento do partido.
Uczai disse que a decisão pode ocorrer por avaliação de constitucionalidade, legalidade e interesse público. A inclinação ao veto também é reforçada pela ofensiva do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou prazo de 60 dias para o Legislativo regulamentar os penduricalhos existentes nos Três Poderes.
A proposta já foi avalizada pelo Senado e pela Câmara. Ela prevê aumentos escalonados entre 2026 e 2029 e substitui a Gratificação de Desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Também muda remunerações e benefícios.
O que muda na prática
A mudança cria a GDAE com potencial de chegar a 100% do maior vencimento do cargo. Também extingue a Gratificação por Representação e incorpora parte desses valores ao salário básico. A licença compensatória para funções relevantes passa a existir.
Detalhes da implantação
Na Câmara, a licença pode render até um dia de folga a cada três dias trabalhados, até o teto de dez dias mensais. No Senado, a folga varia de um a três dias, com conversão possível em indenização. Indenizações não entram no teto atual.
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