Consequências de punições aos réus da trama golpista no STM

O Superior Tribunal Militar avalia a possível perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pela Justiça, após a decisão do STF. A análise mira a hipótese de indignidade para o oficialato, conforme a Constituição.

Os pedidos partem do Ministério Público Militar, já com o processo no STM aberto desde 3 de fevereiro. Os casos serão analisados por relatores e levados a julgamento no plenário, em data a ser marcada.

A decisão não reabre o processo criminal nem altera as penas já aplicadas pelo STF. A análise no STM envolve aspectos administrativos e disciplinares, não substitui a condenação criminal.

Processo no STM

Com o encerramento da ação na Justiça Comum, o STM passa a julgar se os condenados devem perder postos e patentes. O procedimento envolve sorteio de relator, defesa escrita em 10 dias e apreciação pelo plenário.

O plenário do STM é composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis). A decisão pode implicar comunicações aos comandantes das respectivas forças, com efeitos sobre a carreira e remuneração.